Gabarito: Alternativa A.
É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades…
VUNESP · 2019
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos…
AOCP · BRDE · 2012
É correto dizer que a imunidade tributária
VUNESP · 2016
Determina a Constituição Federal que o Imposto sobre a Transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não…
VUNESP · 2017
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é…
VUNESP · 2017
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