Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos ( e-readers ), que são utilizados para suportar livros eletrônicos, com…

VUNESP · TJ-RJ · 2026

O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e…

VUNESP · 2022

Assinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.

CESPE / CEBRASPE · 2025

É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades…

VUNESP · 2019

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos…