Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAssistência e atendimento à mulher
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1324061
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (1ª parte). A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso (2ª parte). A sentença está: