Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos assegurados e conceitos legais
- Banca:
- UFPR
- Órgão:
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano:
- 2015
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1338223
A Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes disposições:
( ) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Justiça, sendo garantida Assistência Judiciária Gratuita para aquelas que comprovarem não ter como arcar com as custas judiciais.
( ) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz procurará estabelecer o diálogo entre o casal, para equacionar os problemas que causaram a situação de violência.
( ) Toda mulher, independentemente de classe, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
( ) A violência moral contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Justiça, sendo garantida Assistência Judiciária Gratuita para aquelas que comprovarem não ter como arcar com as custas judiciais.
( ) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz procurará estabelecer o diálogo entre o casal, para equacionar os problemas que causaram a situação de violência.
( ) Toda mulher, independentemente de classe, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
( ) A violência moral contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.