Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA CONTEXTUAL , É CORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

O crime de recusa de obediência, previsto no CPM, exige que a ordem desobedecida seja legal.

CFP · PMAL · 2026

Analise o caso hipotético a seguir. Cabo X e Soldado Y, policiais militares pertencentes ao destacamento de Pedra Redonda, na data de 24/11/2019,…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

A apropriação indébita militar, tipificada no art. 248 do CPM, é crime propriamente militar sem equivalente na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime de estelionato militar pode ser cometido por civil contra a Administração Militar, configurando crime impropriamente militar.