Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Acerca da prisão preventiva, analise as assertivas a seguir:
I. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
II. Não se admite a decretação da preventiva com fundamento exclusivo na gravidade abstrata do delito.
III. A preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz na fase de inquérito, independentemente de provocação, após a Lei 13.964/2019.
Assinale a opção correta.
I. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
II. Não se admite a decretação da preventiva com fundamento exclusivo na gravidade abstrata do delito.
III. A preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz na fase de inquérito, independentemente de provocação, após a Lei 13.964/2019.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa E.