Questão de Direito PenalFraude na Obtenção de Financiamento
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN)
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA FAZENDÁRIO MUNICIPAL – ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEFIN-FORTALEZA-CE-23-848-SEFIN-CE-ANALISTA-005-01-Q148
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O crime de obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira se consuma no momento em que é assinado o contrato de obtenção de financiamento mediante fraude.
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Gabarito: CERTO.