A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração
pública poderá

Question

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

Accepted Answer

ser qualitativa, se houver necessidade de modificar o projeto
ou as especificações, ou quantitativa, se for necessária a
modificação do valor em razão de acréscimo ou diminuição do
seu objeto.

Answer

ocorrer normalmente, desde que sejam atendidos os limites legais, mas não deverá servir para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Answer

ocorrer comumente, porque é aceita pela doutrina e pela jurisprudência pátria, embora não esteja prevista expressamente na legislação aplicável.

Answer

ser unicamente quantitativa, não sendo possível que o poder público diminua o montante contratual a valor inferior ao que foi acordado na licitação.

Answer

implicar na modificação do regime de execução da obra ou do serviço ou na substituição da garantia de execução.

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