Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de
procedimento em matéria processual, ela será

Question

Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será

Accepted Answer

constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

Answer

constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.

Answer

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.

Answer

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.

Answer

constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências