Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q749443
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Na estrutura da República Federativa, em que estados e municípios são entes autônomos, estão as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e os…
VUNESP · 2019
O autogoverno é característica da autonomia estadual quando pode montar autonomamente seus poderes e eleger seus representantes.
CESPE / CEBRASPE · 2004
Entre os efeitos excepcionais provocados pela intervenção federal em outra unidade federativa está o de suspensão temporária da autonomia, sendo essa…
CESPE / CEBRASPE · 2004
O estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as…
CESPE / CEBRASPE · 2010
No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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