Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2073353
Em processo penal que apura crime de corrupção
ativa, o advogado do réu argui, em resposta à
acusação, a extinção da punibilidade dos fatos
narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a
tese, indefere o requerimento de absolvição
sumária, por entender que a contagem
prescricional não pode ocorrer antes do
recebimento da denúncia. Contra essa decisão
judicial, é cabível
ativa, o advogado do réu argui, em resposta à
acusação, a extinção da punibilidade dos fatos
narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a
tese, indefere o requerimento de absolvição
sumária, por entender que a contagem
prescricional não pode ocorrer antes do
recebimento da denúncia. Contra essa decisão
judicial, é cabível
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Gabarito: Alternativa D.