Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item a seguir: A garantia do princípio da legalidade é absoluta no Direito Penal Militar e não pode ser restringida nem mesmo em tempo de…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade no DPM, julgue: A lei penal militar brasileira aplica-se a crime praticado por militar brasileiro em exercício…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do conceito de superior no CPM, julgue o item: O conceito de superior funcional no art. 24 do CPM, reformulado pela Lei 14.688/2023, abrange…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que danifica propositalmente uma viatura da corporação pratica crime militar com base no art. 9º, II, "e", do CPM, por atentar…

CFP · PMAL · 2026

O policial militar que, durante operação policial, agride um civil em via pública pratica crime militar com fundamento no art. 9º, II, "c", do CPM,…