Gabarito: Alternativa C.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da…
TRF - 4ª REGIÃO · 2010
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
É aplicável, na prática de descaminho, o princípio da insignificância quando o valor do tributo suprimido é inferior a R$ 10.000,00.
CESPE / CEBRASPE · SEAD-SE (FPH) · 2009
Princípios são tidos como ordenações que irradiam e imantam os sistemas de normas. São normas/ preceitos que estão contidos na Constituição Federal e…
TJ-PI · 2024
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que…
FCC · 2015
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