Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-RR
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q61309
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no
espaço e ao concurso de agentes.
Considere a seguinte situação hipotética. espaço e ao concurso de agentes.
Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto brasileiro em que o navio aportar, aplicando-se o princípio da representação.
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Gabarito: CERTO.