Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Ibatiba - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3045403
O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem
assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente,
encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o
artigo 11:
I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente,
através do Sistema Único de Saúde. II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica
que integram progressivos graus de autonomia pedagógica. III. garante o acesso universal e igualitário às ações para
promoção, proteção e recuperação da saúde. IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de
saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.
Está correto o que se afirma na alternativa:
assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente,
encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o
artigo 11:
I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente,
através do Sistema Único de Saúde. II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica
que integram progressivos graus de autonomia pedagógica. III. garante o acesso universal e igualitário às ações para
promoção, proteção e recuperação da saúde. IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de
saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.
Está correto o que se afirma na alternativa: