Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3955059
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura
direitos específicos aos adolescentes no que se
refere à profissionalização e à proteção no
trabalho. Analise as afirmativas abaixo e marque,
posteriormente, a alternativa correta. I. O adolescente tem direito à profissionalização,
devendo ser respeitada sua condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento. II. A profissionalização do adolescente deve
ocorrer por meio de capacitação profissional
adequada ao mercado de trabalho. III. A legislação autoriza a inserção do
adolescente no trabalho em condições idênticas
às do trabalhador adulto, sem distinções.