Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3342507
definição e os direitos relacionados à família natural, à
família extensa ou ampliada e ao reconhecimento do
estado de filiação, estabelecendo normas importantes
para a proteção e garantia dos direitos de crianças e
adolescentes no contexto familiar. Nesse contexto,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__) Entende-se por família natural a comunidade
formada pelos pais ou qualquer deles e seus
descendentes. (__) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser
reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no
próprio termo de nascimento, por testamento, mediante
escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. (__) O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo
ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem
qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

