Gabarito: Alternativa B.
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FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2015
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que tal remédio constitucional
FCC · MPE-PE · 2014
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue. A gratuidade do registro civil de nascimento e da…
CESPE / CEBRASPE · 2016
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
IDECAN · Prefeitura de João Pessoa - PB · 2024
Diante da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia, sendo o…
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