Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre o acordo de colaboração premiada na Lei 12.850/2013, considere as assertivas a respeito de seu procedimento e da posição do colaborador. I - As negociações podem ser conduzidas pelo delegado de polícia, nos autos do inquérito, com manifestação do Ministério Público. II - O acordo deve ser feito por escrito e submetido à homologação judicial, cabendo ao juiz verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade. III - O colaborador, ao prestar depoimento, renunciará ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade. Assinale a alternativa correta.
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Gabarito: Alternativa D.