Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária…

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabeleceu
os direitos das crianças e dos adolescentes, buscando
sua proteção integral, como sujeitos de direitos. No
entanto, mesmo a partir dos desdobramentos dessa
lei, há ainda muitos desafios para que essa realidade
aconteça efetivamente em relação às crianças e aos
adolescentes no Brasil. Nesse sentido, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A corresponsabilidade de toda a sociedade,
por meio do Estado, de suas instituições e
das famílias é fundamental para garantir as
condições do pleno desenvolvimento das
crianças e adolescentes.

( ) A ampliação ao acesso à educação, o reforço
no combate ao trabalho infantil e os demais
cuidados com a primeira infância foram avanços
importantes nas políticas públicas voltadas para
as crianças e os adolescentes.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescentes
compreende que a maioria das crianças e
adolescentes se encontram em condições de
vulnerabilidade e risco social, razão pela qual a
proteção de seus direitos se faz necessária.

( ) O acesso ao Ensino Fundamental e Médio
é gratuito, contemplando as crianças que
não apresentam atraso na aprendizagem ou
condições especiais, como as portadores de
transtornos mentais.

Assinale a sequência correta.