Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2487483
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar
à criança e ao adolescente:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas de educação especial.
Está correto o que se afirma apenas em
à criança e ao adolescente:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas de educação especial.
Está correto o que se afirma apenas em