O réu Fábio reside comprovadamente em comarca diversa daquela em que tramita a ação penal. O juízo…

Question

O réu Fábio reside comprovadamente em comarca diversa daquela em que tramita a ação penal. O juízo processante precisa citá-lo pessoalmente por mandado. Sobre o instrumento adequado para a citação nessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Estando o réu em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a citação far-se-á por carta precatória.

Answer

A citação será feita por edital, em razão da distância entre as comarcas, dispensada qualquer carta.

Answer

O próprio oficial do juízo processante deslocar-se-á à outra comarca para cumprir o mandado, vedada a expedição de carta a juízo diverso.

Answer

Por residir em comarca diversa, o réu será citado por carta rogatória, instrumento próprio para comunicação entre juízos nacionais.

Answer

A citação em comarca diversa exige autorização prévia do tribunal de justiça, sob pena de incompetência territorial.

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