A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,

Question

Accepted Answer

não for possível evidenciar o nexo de causalidade entre a ação ou omissão de agente público e os danos causados a terceiros, a exemplo da hipótese de culpa exclusiva da vítima.

Answer

se tratar de responsabilidade objetiva e for possível afastar o dolo do agente público que tenha causado danos a terceiros.

Answer

se estiver diante de ato omissivo de agente público, pois a responsabilidade do estado pressupõe culpa ou dolo, que só podem se materializar por meio de atos comissivos.

Answer

tiver havido culpa exclusiva da vítima, pois essa situação exclui o dolo do agente público, elemento indispensável para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.

Answer

o agente público que causou os danos estivesse no regular exercício de suas funções e tenha se evidenciado o prejuízo exclusivamente em decorrência de culpa do mesmo.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento