Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o…

Question

Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas vezes.

Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.

Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.

Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Incide a descriminante putativa sobre os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude, pois, nos segundo a teoria limitada da culpabilidade, tal situação é tratada como erro de tipo permissivo, que exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Answer

Tício incidiu em erro de proibição indireto, pois acreditava estar diante de situação permissiva que justificava plenamente a sua conduta. Sendo o erro evitável, a culpabilidade permanece, mas a pena deve ser reduzida de um sexto a um terço.

Answer

A conduta de Tício configura erro de tipo acidental invencível, o que exclui o dolo e a culpa, resultando na atipicidade absoluta da conduta por ausência de elemento subjetivo em relação ao tipo penal.

Answer

Tício responderá por homicídio doloso com a pena atenuada, uma vez que as descriminantes putativas, quando vencíveis, não possuem o condão de afastar o dolo, incidindo apenas como causa de diminuição da pena na terceira fase da dosimetria.

Answer

A hipótese é de excesso exculpante, fundado na inexigibilidade de conduta diversa por coação moral irresistível, o que afasta o terceiro elemento do conceito analítico de crime, que é a culpabilidade, restando apenas o fato típico e ilícito.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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