A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;

Answer

na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;

Answer

o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;

Answer

a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;

Answer

crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento