Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583051
Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.
É admitida, em regra, a percepção do adicional de
qualificação pelo servidor das carreiras dos quadros de
pessoal do Poder Judiciário que tenha sido cedido a órgão de
outro Poder, salvo nas hipóteses específicas previstas em lei.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.