Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul e Lei nº 5.150 de 2017 - Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- CGE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1938842
De acordo com a Lei Estadual nº 5.150/2017,
que cria o Fundo Estadual de Combate à
Corrupção (FECC), analise o seguinte caso
hipotético:
João, respeitado empresário do ramo
metalúrgico da cidade de Campo Grande,
impressionado com o excelente trabalho
desenvolvido pela Controladoria-Geral do
Estado (CGE/MS) nas apurações de desvios
contra a Administração Pública, decidiu doar,
por intermédio de sua empresa, considerável
quantia para o FECC. Realizado o depósito
em conta bancária específica, em nome do
Fundo, e cumpridas as demais formalidades
legais, a instituição financeira deverá
comunicar à CGE/MS os depósitos realizados
a crédito do Fundo, com a especificação da
origem, no prazo de
que cria o Fundo Estadual de Combate à
Corrupção (FECC), analise o seguinte caso
hipotético:
João, respeitado empresário do ramo
metalúrgico da cidade de Campo Grande,
impressionado com o excelente trabalho
desenvolvido pela Controladoria-Geral do
Estado (CGE/MS) nas apurações de desvios
contra a Administração Pública, decidiu doar,
por intermédio de sua empresa, considerável
quantia para o FECC. Realizado o depósito
em conta bancária específica, em nome do
Fundo, e cumpridas as demais formalidades
legais, a instituição financeira deverá
comunicar à CGE/MS os depósitos realizados
a crédito do Fundo, com a especificação da
origem, no prazo de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.