Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Acerca da embriaguez no CPM, julgue o item: A embriaguez incompleta por caso fortuito ou força maior não exclui a imputabilidade, mas pode autorizar…

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 14.688/2023, a redução de pena para o semi-imputável no CPM ficava ao arbítrio do juiz, sem parâmetro quantitativo fixado em lei.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A Lei 14.688/2023 ampliou a fração de redução de pena para o semi-imputável no CPM,…

CFP · PMAL · 2026

A perturbação da saúde mental por causa transitória pode configurar inimputabilidade no CPM, desde que presente ao tempo da conduta e comprovada por…

CFP · PMAL · 2026

O laudo pericial que constata doença mental vincula o juiz militar, que deve obrigatoriamente declarar a inimputabilidade do agente.