Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A perturbação da saúde mental por causa transitória pode configurar inimputabilidade no CPM, desde que presente ao tempo da conduta e comprovada por…

CFP · PMAL · 2026

O laudo pericial que constata doença mental vincula o juiz militar, que deve obrigatoriamente declarar a inimputabilidade do agente.

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A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior torna o agente inimputável no CPM, isentando-o de pena.

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A presunção de periculosidade do inimputável difere da presunção de imputabilidade: aquela é absoluta, esta é relativa.

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Para o CPM, a inimputabilidade por doença mental decorre da aplicação do sistema biopsicológico, enquanto a inimputabilidade dos menores de 18 anos…