O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma…

Question

O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado Estado da Federação

Accepted Answer

pode lançar mão da desapropriação, mediante justa e prévia indenização aos proprietários, direito que também consta do rol de direitos individuais.

Answer

depende, para realização da obra, da concordância dos proprietários das áreas cujo traçado sobreporá.

Answer

precisa adquirir as áreas, em razão do direito de propriedade constar do rol de direitos individuais, desde que pelo valor determinado pelos proprietários.

Answer

depende de autorização do Poder Judiciário para aquisição das áreas, o que, se deferido, viabilizará a compra das áreas ou a desapropriação das mesmas.

Answer

pode exigir as propriedades dos particulares somente se estiverem descumprindo sua função social.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento