Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar da ativa que agride um militar da reserva em via pública pratica crime militar com fundamento no art. 9º, II, "b", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime, julgue: O CPM adota a mesma teoria que o Código Penal comum (art. 6º, CP) para a definição do lugar do crime, ambos…

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Julgue o item: A lei penal militar que reduz o prazo prescricional de determinado crime é mais benéfica e retroage para alcançar fatos anteriores à…

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O civil que pratica crime contra bombeiro militar que atua no combate a incêndio comete crime militar pela alínea "d" do art. 9º, III, pois o BM está…

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Acerca do art. 9º, inciso II, do CPM, julgue o item: As alíneas do inciso II do art. 9º do CPM são taxativas, ou seja, constituem rol fechado de…