Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do art. 9º, inciso II, do CPM, julgue o item: As alíneas do inciso II do art. 9º do CPM são taxativas, ou seja, constituem rol fechado de…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, a extraterritorialidade incondicionada é mais ampla que a extraterritorialidade incondicionada prevista no art. 7º, I,…

CFP · PMAL · 2026

O crime de recusa de obediência, previsto no art. 163 do CPM, pode ser praticado por civil que se encontre em local sujeito à administração militar,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No Código Penal Militar, se na data da execução da medida de segurança houver lei diversa da vigente ao tempo da sentença, aplica-se a lei da…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, nos crimes omissivos, considera-se o tempo do crime o momento em que o resultado danoso se concretiza, e não o momento em que a…