Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: A lei penal militar que reduz o prazo prescricional de determinado crime é mais benéfica e retroage para alcançar fatos anteriores à…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra bombeiro militar que atua no combate a incêndio comete crime militar pela alínea "d" do art. 9º, III, pois o BM está…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do art. 9º, inciso II, do CPM, julgue o item: As alíneas do inciso II do art. 9º do CPM são taxativas, ou seja, constituem rol fechado de…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, a extraterritorialidade incondicionada é mais ampla que a extraterritorialidade incondicionada prevista no art. 7º, I,…

CFP · PMAL · 2026

O crime de recusa de obediência, previsto no art. 163 do CPM, pode ser praticado por civil que se encontre em local sujeito à administração militar,…