Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária > Direito à Educação,…
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3229226
A garantia dos direitos da criança e do adolescente assegura a proteção integral e o respeito à sua dignidade, incluindo direitos à vida, saúde, educação e convivência familiar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: