Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária > Direito à Educação,…

Banca:: Crescer Concursos
Órgão:: Prefeitura de Pio IX - PI
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1629301

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que, EXCETO:

A criança de até sete anos tem exclusividade de acesso em programa de acolhimento familiar.

A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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