Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PB
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1977549
A respeito do controle da administração pública, das licitações e
dos contratos administrativos, das concessões, da organização
administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena
de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente
enseja o controle judicial sobre o mérito administrativo.
dos contratos administrativos, das concessões, da organização
administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena
de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente
enseja o controle judicial sobre o mérito administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.