Com base no art. 38 da Constituição, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional,…

Question

Com base no art. 38 da Constituição, ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício
de mandato eletivo, aplicam-se as disposições listadas nas
alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Accepted Answer

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Answer

Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Answer

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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