A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar…

Question

A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Answer

os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos estáveis.

Answer

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que só pode ser limitado nas condições e limites definidos em lei complementar.

Answer

os servidores públicos integrantes de carreiras deverão ser remunerados por subsídio.

Answer

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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