Questão de Direito Processual Penal MilitarRecursos
- Banca:
- MPM
- Órgão:
- MPM
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1662924
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente. O cabo condenado por crime…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2004
O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue. Em se tratando de acórdão unânime, os únicos…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2016
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