Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de Exação, se o funcionário exige tributo ou contribuição…

EDUCA · 2018

Se um funcionário público apropria-se de um computador que é bem público e que tinha sob sua posse em razão de seu cargo, comete o crime de:

FUNCAB · 2013

Constituem crimes contra as finanças públicas: 1. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente…

FEPESE · 2026

Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma…

FGV · 2016

Determinado servidor público, encarregado da guarda de bens apreendidos em uma operação, utilizou temporariamente um dos objetos (um notebook) para…