Quanto à incompetência absoluta e à incompetência relativa no regime de nulidades, considere a Súmula 33 do…

Question

Quanto à incompetência absoluta e à incompetência relativa no regime de nulidades, considere a Súmula 33 do STJ ('A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício') e assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A incompetência absoluta (em razão da matéria ou da prerrogativa de função) gera nulidade absoluta, podendo ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo, enquanto a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33 do STJ).

Answer

A incompetência absoluta gera nulidade relativa, sujeita à preclusão se não arguida na primeira oportunidade.

Answer

Tanto a incompetência absoluta quanto a relativa podem ser declaradas de ofício pelo juiz a qualquer tempo, sem qualquer distinção de regime.

Answer

A Súmula 33 do STJ aplica-se à incompetência absoluta, autorizando sua prorrogação se não arguida em tempo oportuno.

Answer

A incompetência relativa, por ser matéria de ordem pública, deve ser declarada de ofício pelo juiz, contrariando a Súmula 33 do STJ.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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