Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela

Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.

Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

Seu deferimento não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas não implica necessariamente o dever de guarda.

Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

Sua destituição será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil.

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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a:

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O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do

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Indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo. A Tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, a pessoa de até…

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Considerando o capítulo sobre a tutela constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a alternativa correta:

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De acordo com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o instituto da tutela.