Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3691192
De acordo com os artigos 2º e 3º da Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o ECA, a criança e o adolescente
devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata a referida lei.
Considerando o exposto, analise as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A criança é definida como pessoa até 12 anos incompletos, e o adolescente como pessoa entre 12 e
18 anos incompletos, mas o ECA pode ser aplicado excepcionalmente até 21 anos, quando previsto em
lei.
PORQUE
II- Essa classificação etária é importante porque permite assegurar a proteção integral e os direitos
fundamentais adequados a cada faixa etária, promovendo o desenvolvimento integral do indivíduo.
Sobre as asserções acima, assinale a alternativa correta.
devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata a referida lei.
Considerando o exposto, analise as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A criança é definida como pessoa até 12 anos incompletos, e o adolescente como pessoa entre 12 e
18 anos incompletos, mas o ECA pode ser aplicado excepcionalmente até 21 anos, quando previsto em
lei.
PORQUE
II- Essa classificação etária é importante porque permite assegurar a proteção integral e os direitos
fundamentais adequados a cada faixa etária, promovendo o desenvolvimento integral do indivíduo.
Sobre as asserções acima, assinale a alternativa correta.