Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

A interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de intervenção no domínio…

VUNESP · 2019

Considere os seguintes princípios constitucionais: I. garantia de padrão de qualidade. II. democratização dos processos decisórios com participação e…

FCC · Prefeitura de Caruaru - PE · 2018

Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

Constitui monopólio da União

FCC · SEGEP-MA · 2016

Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva…