Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- GUALIMP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1616462
O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime semiaberto, o condenado:
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Gabarito: Alternativa D.