Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2279909
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, uma pena que pode ser aplicada a João é:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

