Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: FUNDATEC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3816341

Renata obteve medidas protetivas de urgência contra seu ex-marido. Após algum tempo, ela questionou na vara judicial se as medidas ainda estavam válidas. Segundo a Lei Maria da Penha, por quanto tempo vigoram as medidas protetivas?

APor 6 meses. BPor 1 ano. CPor 2 anos. DPor prazo indeterminado sem possibilidade de revisão. EEnquanto persistir risco à integridade Renata e de seus dependentes.

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Gabarito: Alternativa E.

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