Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,

Question

Accepted Answer

o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Answer

apenas são crimes os atos que atentem contra a existência da União, a segurança interna do País, a probidade na administração e a lei orçamentária.

Answer

admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

Answer

se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será encerrado sem julgamento de mérito.

Answer

o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, por omissão própria, se resultar prejuízo às finanças públicas.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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