Gabarito: Alternativa A.
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira,…
FCC · TJ-AP · 2014
Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o…
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de…
CESPE / CEBRASPE · SEMA-AM · 2026
Com referência ao Poder Executivo, julgue o item subsequente. O candidato a presidente da República será eleito quando alcançar a maioria absoluta…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Na forma republicana de governo, os governantes são responsáveis pelos atos que praticam. A Constituição Brasileira prevê os casos de crime de…
IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024
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