O Presidente da Republica, por intermedio de Mensagem n. 250/2026, declarou guerra a pais estrangeiro apos…

Question

O Presidente da Republica, por intermedio de Mensagem n. 250/2026, declarou guerra a pais estrangeiro apos sofrer agressao militar comprovada nas fronteiras nacionais. O Congresso Nacional estava em recesso parlamentar no momento da agressao. Considerando o disposto nos arts. 84, XIX, e 49, II, da CF/88, sobre a competencia para declaracao de guerra e celebracao de paz, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Presidente da Republica pode declarar guerra, no caso de agressao estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessoes legislativas, e, nas mesmas condicoes, decretar, total ou parcialmente, a mobilizacao nacional.

Answer

A declaracao de guerra somente pode ser feita pelo Presidente da Republica apos previa autorizacao do Congresso Nacional, sem qualquer excecao, mesmo em caso de agressao estrangeira durante o recesso parlamentar.

Answer

Em caso de agressao estrangeira ocorrida no intervalo das sessoes legislativas, o Presidente da Republica pode declarar guerra independentemente de autorizacao ou referendo do Congresso Nacional, por se tratar de defesa nacional emergencial.

Answer

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional declarar guerra e celebrar a paz, cabendo ao Presidente da Republica apenas a execucao das operacoes militares como Comandante Supremo das Forcas Armadas.

Answer

A declaracao de guerra exige autorizacao previa do STF, que verificara o cabimento juridico da medida, alem da posterior chancela do Congresso Nacional em sessao extraordinaria convocada para tal fim.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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